Supremo

STF deve concluir nesta quinta julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

Agência Brasil

Placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio; Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia completam a votação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,

A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

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Política

Subprocuradora dá parecer favorável a pedido de suspeição de Moro

FolhaPress

Juiz federal Sérgio Moro.

A subprocuradora da República, Aurea Lustosa Pierre, deu, nesta segunda-feira (18), parecer favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o pedido de suspeição do juiz Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as queixas apresentadas pela assessoria jurídica de Lula, estavam de “linguagem de certeza da condenação”, “tratamento indevido ao acusado”, imagens extraídas das redes sociais e a publicação de uma foto de Moro ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os advogados de Lula recorreram ao STF após sucessivas derrotas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Após negativa do próprio Moro, o pedido de Lula foi negado pela 8ª Turma do TRF-4 e seu recurso especial foi indeferido pelo presidente do Tribunal. A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um agravo. E a subprocuradora opinou pelo seu provimento.

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BR-101

Confronto entre Anderson Ferreira e Sebastião Oliveira apontam perda de apoio de Paulo Câmara em Jaboatão

Prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR).

O prefeito Anderson Ferreira criticou o presidente do seu partido, Sebastião Oliveira (PR), após a imprensa divulgar que as obras da BR-101 começariam por Paulista, quando na verdade o trecho do Vitarella, em Jaboatão, é o mais calamitoso do percurso que liga o município ao Cabo de Santo Agostinho, sendo, inclusive, alvo de diversas reportagens e reclamações de empresas de distribuição logística, tendo em vista, que Cabo e Jaboatão possuem os maiores centros de distribuição de Pernambuco.

O embate direto entre Anderson Ferreira e Sebastião Oliveira, deixa sem sombra de dúvidas,  o racha anunciado entre o prefeito de Jaboatão dos Guararapes e o governador Paulo Câmara (PSB), que durante os últimos anos tem se isentado de levar obras e investimentos para a cidade, assim como, para o Cabo de Santo Agostinho.

Nessa semana, de forma desesperadora, o Palácio Campo das Princesas enviou três secretários para anunciar um roll de investimentos para manter o prefeito Lula Cabral (PSB) na base do governador, em um ato eleitoreiro, visível até mesmo para os que não acompanham a política estadual.

Veja a nota de Anderson Ferreira: 

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, esclarece os equívocos do secretário estadual de Transportes, a respeito da obra de requalificação da BR-101. O gestor defende que os trabalhos deveriam iniciar no trecho de Jaboatão, que se encontra em estado crítico, e não por Paulista.

1 – A responsabilidade por definir a diretriz e a gerência da obra de requalificação da BR-101 é do Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes. O DNIT é responsável pela gestão do empreendimento, para garantir que o contrato seja cumprido.

2 – Acho que quem não está transitando é o secretário estadual de Transportes, que não compareceu às reuniões para tratar do projeto de obras estruturais em Jaboatão dos Guararapes. No momento em que me referi ao trecho da BR-101 entre a fábrica da Vitarella e a Estrada da Batalha, foi sobre outro projeto tratado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e as empresas instaladas em Jaboatão, através do Proinfra. São obras estruturais que beneficiarão todo o entorno daquela região com novas vias, passarelas e túnel. Participaram das três reuniões, já realizadas desde o mês de junho, representantes da Prefeitura do Jaboatão, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, AD-Diper, DNIT, Suape e das empresas. A definição do projeto, inclusive, ocorreu durante reunião com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry. A Secretaria Estadual de Transportes foi convidada e não enviou representantes. Isso mostra falta de sintonia.

3 – Quando o secretário estadual de Transportes afirma que o trecho da BR-101 Sul passa por obras emergenciais, admite falta de preocupação com o dinheiro público, pois serão gastos recursos públicos duas vezes num mesmo ponto da BR. Tivesse a obra iniciado no ponto mais degradado e crítico da via, que fica justamente em Jaboatão, os problemas já seriam resolvidos definitivamente.

4 – Apesar de a Secretaria Estadual de Transportes ser a responsável pela obra de requalificação da BR-101, o secretário joga para a empresa contratada a decisão de onde os trabalhos devem começar. Diante disso, acho que estamos perdidos, porque a Secretaria demonstra não ter poder de decisão.

Anderson Ferreira, prefeito do Jaboatão dos Guararapes

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Entrevista

Duquinho confirma manutenção de pré-candidatura a deputado estadual em 2018

Duquinho mantém pré-candidatura para deputado estadual em 2018. Foto: Leydson Ígor/Âncora.

O presidente do Diretório Municipal do PMDB, João Duque Filho, concedeu entrevista ao radiofônico do Âncora do Sertão, nesta quarta-feira, dia 20, onde retratou a situação da sua sigla dentro da Frente Popular de Pernambuco, após a chegada de Fernando Bezerra Coelho a legenda.

“Eu ainda continuo sendo presidente do diretório municipal do partido. Houve uma reunião na semana passada em Brasília, primeiramente, na capital, onde ficou decidido que o secretário de desenvolvimento econômico e vice-governador, Raul Henry, estaria conversando com o diretório nacional para resolver o problema criado pelo senador Fernando Bezerra Coelho”, explica Duquinho, afirmando que o senador invadiu e usurpou o diretório do estado.

De acordo com Duquinho, existe um projeto pessoal de Fernando Bezerra, pactuado com o presidente da sigla, a nível nacional, de usurpar o partido no Estado de Pernambuco. “Ele tem os projetos pessoais, que acredito que sejam realmente pessoais e que não são do estado, talvez seja o pensamento do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, mas nós do PMDB do estado é sério. Temos, ainda, o deputado federal Jarbas Vasconcellos, fundador do movimento MDB, na época de Ulysses Guimarães e outros. Pessoas sérias criaram o partido para combater a ditadura”, disse.

Durante a entrevista, indagado sobre a sua permanência na legenda, caso o Fernando Bezerra Coelho se torne presidente estadual do partido, Duquinho disse: “O FBC pode até ficar no PMDB, mas o diretório ficará com Raul Henry e Jarbas Vasconcelos. Ele foi saudado pelo ex-governador, Jarbas Vasconcelos, mas não da forma que ele quer. Ele está impondo uma candidatura, a tomada de um diretório e isso se chama golpe”, disse o presidente, ressaltando, que as decisões do partido no estado e nacionalmente, diferem.

No debate, Duquinho afirmou que manterá sua pré-candidatura a deputado estadual em 2018. “Eu estou com minha pré-candidatura colocada pelo PMDB, já recebemos convite de partidos amigos, como o Partido da República (PR) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que são da base do governador Paulo Câmara e outros, no entanto, vamos aguardar o desfecho, mas a candidatura permanece colocada. Vamos esperar acabar essa pendenga, para saber que caminho vamos tomar”, concluiu.

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Sebastião Oliveira

TCE aponta sobrepreço em mais de R$ 1 milhão em edital da Secretaria de Transportes

Do TCE-PE

Tribunal de Contas do Estado.

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia PE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

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Programa de Rádio

Estréia do programa ‘Âncora do Sertão’, na Serra FM, tem grande repercussão em Serra Talhada e região

Âncora do Sertão

Na estréia do programa entrevistamos o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Foto: Leydson Ígor/Âncora.

O programa radiofônico do Âncora do Sertão estreou na última segunda-feira, dia 18, entrevistando o prefeito Luciano Duque (PT), que realizou um balanço do governo, nesses nove meses do seu segundo mandato, como gestor de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Durante a transmissão do programa, muitos ouvintes participaram e ficaram antenados ouvindo o caso do tráfico de influência envolvendo o deputado licenciado e secretário de transportes, Sebastião Oliveira e mais cinco políticos do Partido da República (PR), em Pernambuco. O caso foi denunciado pela vereadora da cidade de Cedro, Marly Leite (PSB). A abertura do programa gerou um recorde de audiência, graças ao furo jornalístico, que teve repercussão em todo o estado.

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PROGRAMA 

A ideia do programa radiofônico surgiu em abril de 2016, quando o Âncora do Sertão completou um ano de existência em sua roupagem profissional. Era um sonho, desde então, levar informação de qualidade, com credibilidade e imparcialidade aos leitores, pelas ondas do rádio.

“No início de setembro deste ano, uma série de fatos aconteceram, possibilitando a volta do portal de notícias ao ar, após um ano sem funcionamento. Então, graças aos parceiros e colaboradores conseguimos fechar um acordo com o empresário Marcos Oliveira, que sem desprendimento apostou na nossa iniciativa e cedeu o espaço na emissora Serra FM 87,9, para executarmos esse projeto”, explica o jornalista Robério Sá.

O programa Âncora do Sertão é transmitido pela Serra FM 87,9, de segunda à sexta-feira, das 11h às 12h30 e conta com apresentação de Robério Sá, Joãozinho Teles e Silvio do Sertão, além dos trabalhos de marketing de Romero Moraes.

“O objetivo desse programa é movimentar Serra Talhada com notícias do cotidiano, política, economia, entrevistas e enquetes, além das reportagens exclusivas realizadas pela nossa equipe do portal, diariamente, para a internet e que agora também são transmitidas pelas ondas do rádio. Eu agradeço ao empresário Marcos Oliveira e a toda equipe desse programa, que tem se esforçado para levar conteúdo e informações ao povo da Capital do Xaxado”, completou.

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Violência

Na Alepe, oposição pede reforço de policiais da Força Nacional

Sílvio Costa Filho. Foto: Jarbas Araújo

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), anunciou, nesta terça (19),  que irá propor ao Governo que solicite ao Ministério da Justiça a atuação da Força Nacional em Pernambuco. Costa Filho comunicou que irá entregar o ofício com a proposta no Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo, nesta quarta (20).

“A Força Nacional tem atuado nos pontos mais críticos do Rio de Janeiro, onde os assassinatos, proporcionalmente, estão em um nível mais baixo do que em Pernambuco”, exemplificou. “Pedimos humildade ao governador Paulo Câmara, que precisa reconhecer a gravidade do momento e fazer essa solicitação ao Governo Federal. Tenho certeza de que esse é o desejo de muitos pernambucanos”.

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) disse que a ideia levantada pelo oposicionista “tem mais efeito midiático do que prático”, ressaltando que a presença da Força Nacional no Rio de Janeiro se deve a atrasos nos pagamentos dos policiais estaduais. “Aqui estamos com salário em dia, trabalhando e investindo. Para todos os problemas, a nossa polícia tem tomado atitudes, e os indicadores estão numa decrescente”, afirmou. “A Oposição quer transformar um assunto sério em elemento de disputa política.”

Priscila Krause (DEM) divergiu da análise do socialista. “Diante de quase 4 mil mortes violentas neste ano, temos sido cautelosos até demais nas nossas colocações”, comentou a deputada, que criticou o posicionamento governista de classificar como “eleitoreira” qualquer proposição de parlamentares críticos à política de segurança pública.

Álvaro Porto (PSD) disse que “o Governo está totalmente perdido, e a população continua preocupada”. Edilson Silva (PSOL), que registrou não concordar com a convocação da Força Nacional, avaliou que “nosso déficit nessa questão é que a gestão estadual não tem liderança política para mobilizar a sociedade e fazer uma gestão democrática da segurança pública”.

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Violência

Vamos reverter esta curva de criminalidade, garante Paulo Câmara

LeiaJá

Governador Paulo Câmara.

Os altos índices de violência em Pernambuco vêm desafiando o governo e a ousadia dos bandidos aparenta não ter fim. Diante disso, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que os últimos casos, como a disputa de grupos de tráfico de drogas em Boa Viagem e a bala perdida que atingiu o jornalista Alexandre Farias em Caruaru, no Agreste, são “inadmissíveis” e a polícia já está tomando providências para prender os criminosos.

“Vamos ter condições de reverter toda esta curva de criminalidade no Estado” sentenciou o governador depois de ser inquirido pela imprensa sobre a crescimento dos números. Paulo Câmara, inclusive, rebateu a afirmação do senador Humberto Costa (PT) de que a gestão estadual seria “incompetente” na condução de políticas públicas para modificar o quadro.

“O senador sabe que não somos incompententes, pelo contrário, estamos trabalhando muito. Temos uma polícia séria, respeitada e pronta para trabalhar. A polícia está agindo, mas a violência aumenta em Pernambuco e no  Brasil, mas a gente vai reverter isso. Vai ter resultado nos próximos meses, vocês vão ver”, prometeu.

Quanto ao caso específico de Boa Viagem, quando bandidos atearam fogo em um veículo matando duas pessoas e monitoravam o movimento em uma comunidade com câmeras, Paulo disse que vão prender os acusados. “Não vamos admitir isso. Vamos intensificar as ações. O tráfico de drogas não vai predominar. Vamos prender essas pessoas e esperar que elas continuem presas, porque na maioria das vezes são reincidentes. A polícia vai dar respostas concretas e rápidas com relação a isso”, frisou. Já quanto ao episódio do jornalista, o chefe do Executivo estadual disse que Caruaru vai ganhar um reforço de efetivo e ações.

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Reunião

Reunião da Amupe aponta insatisfação unanime dos prefeitos ao Governo Paulo Câmara, na segurança pública

Assessoria

Segurança Pública foi o foque principal da assembleia extraordinária realizada nesta terça (19), na Amupe.


Com uma participação bem expressiva dos gestores públicos, a assembleia extraordinária realizada pela Amupe, na manhã da última terça (19), focou todos os esforços na questão da Segurança Pública e o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Aluísio Lessa em que destina 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a segurança pública. De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.

Os prefeitos mostraram que estão dispostos até, ter este novo carimbo no FEM, porém que o Governo libere com rapidez os recursos, porque o FEM que deveria ser anual está na sua 4ª edição e os municípios só receberam o 3º FEM.

Participaram da mesa o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, os deputados estaduais Aluisio Lessa, José Maurício Cavalcanti, Eduardo Gonçalves, diretor da CNM, o prefeito Vavá Rufino, o Coronel Júlio Cezar Costa, Debora Almeida, diretora executiva da Amupe e secretária da mulher e José Patriota presidente da instituição.

Não faltaram reclamações e também sugestões dos gestores para que o Governo possa minimizar os problemas das cidades e conter a criminalidade e o tráfico de drogas. O secretário da SDS Antonio de Pádua, destacou as ações, demandas e dados do programa do Pacto Pela Vida do Governo Estadual, mostrou toda estratégia que a secretaria vem realizando no combate ao crime e como os prefeitos podem fazer para dar mais segurança aos cidadãos, inclusive com ferramentas  e aplicativos para coibir ações  criminosas.

Por parte dos prefeitos foram apresentadas algumas ações que já estão dando sinais de mais tranquilidade para a população como é o caso de Moreno, onde o prefeito Vavá Rufino implantou o “Moreno em Ordem” coordenado pelo Cel. Júlio Cézar Costa, consultor de Ordem Pública e Segurança.

 O prefeito explicou os conceitos do Moreno em Ordem e enfatizou a importância da participação dos diversos segmentos sociais para o êxito do programa. O gestor destacou também a importância do envolvimento dos órgãos de segurança e instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Vavá explicou que a população exige dos gestores municipais ações que contribuam para redução da violência. “O Programa Moreno em Ordem é constituído em 3 elementos: salubridade, segurança e tranquilidade. São pontos em que os municípios podem atuar e contribuir para a cultura de paz”, disse o prefeito.

Já o prefeito de Tabira, vem investindo em câmeras de segurança tanto na cidade como nas escolas e em um centro de monitoramento. A prefeitura também equipou a guarda municipal para fazer o patrulhamento e contratou patrulha sobre rodas (carros e motos).

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, disse que diante do caos na segurança do seu município, mesmo sem condições, adotou algumas medidas como a melhoria da iluminação pública na cidade, contratou patrulha de motos, criou a diretoria de segurança pública. Porém ela destacou que o custo é muito alto e o município não tem como continuar custeando. A prefeita também Ressaltou o projeto do Deputado Aluisio Lessa, mas disse que o Estado não está fazendo a sua parte. E pediu que o governo liberasse pelo menos o FEM para que se aplique na segurança pública.

Já o prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade extrapolava até a cota sugerida no projeto, contanto que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população.

Discordando em parte do projeto o prefeito de Cachoeirinha, Ivaldo de Almeida reclamou da difícil situação do município. “A gente pega um dinheiro difícil com recursos carimbados e escassos e destinar para a segurança, sendo essa a obrigação do Estado, ficando inviável investir em outras áreas. Iremos colaborar com a segurança com investimento na cidade e guardas municipal, mas não tenho como fazer a parte do Estado.”

A prefeita de São Bento do Una e secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e Luciano Duque de Serra Talhada também discordam do Projeto, enfatizando que o município já é engessado pelos recursos federais e se o FEM não chegar o gestor vai tirar de onde?

Ainda na reunião foi eleita a comissão Estadual de Recursos Hídricos e oito prefeitos de quatro regiões foram escolhidos para compor a Comissão.

Algumas orientações foram dadas aos gestores pela secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Surubim, representando o COEGEMAS para a mobilização Nacional em Defesas do SUAS- Sistema Único de Assistência Social que será no dia 28 de setembro para que o Governo Federal repense o corte orçamentário de 97% do repasse para o SUAS, que precisaria para continuar atendendo toda demanda de R$ 2,75 bilhões , mas o que foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento foi R$78 milhões, isto representa apenas 3% do orçamento necessário para o SUAS continuar as atividades.

O deputado José Mauricio Cavalcanti que também participou da reunião de hoje disse que o Brasil tem um tripé que está na UTI: Segurança, Saúde e Educação e esse tripé é fundamental. Mas, além disso, existe o Pacto Federativo que também não se fala mais.

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Eleições 2018

Câmara rejeita ‘distritão’ e ‘distrital misto’, pilares da reforma política

Para começar a valer, a proposta precisava de 308 votos, mas só teve 205 favoráveis.

Depois de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na noite desta terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política.

Foram apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar mudanças laterais, se muito.

A PEC pretendia alterar o atual modelo, o “proporcional”, para o “distritão” em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.

No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.

Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas.

No “distritão”, são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda. Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).

A Câmara já havia rejeitado o “distritão” em 2015, mas fez nova tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às campanhas.

O plenário pode votar ainda nesta terça outro capítulo da reforma política, a que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas. Outra das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo fundo público para financiamento das campanhas políticas.

Veja a diferença entre o atual sistema eleitoral e os sistemas que eram opostos 

Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda
Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda

Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.

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